OAB aprova proposta a favor de abrandamento da Lei de Crime Hediondos

Câmara do TJMT segue STF e concede progressão de pena para crimes hediondos

Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo

O entendimento é da Quarta Turma.

Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses

Créditos de PIS e COFINS

A receita bruta das pessoas jurídicas é tributada pelas contribuições comumente denominadas PIS e COFINS.

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Agravo. Competência da Justiça do Trabalho.

AGRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tem sido motivo de perplexidade a exata compreensão da norma do artigo 39 da Constituição Federal.

Juiz quer certidão carcerária de Wilma Martins

O Vínculo Estatutário e a Filiação Previdenciária

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Ex-prefeitos que integravam organização criminosa são condenados à prisão

Os réus fraudavam licitações por meio do uso de documentos públicos falsos e usurpação de função pública.

Câmara aprova cela separada para devedores de pensão alimentícia

Mudança será inserida no Novo Código de Processo Civil, que ainda está em análise pela Casa

Condenado por caluniar magistrados obtém liminar para responder a processo em liberdade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 97835) para permitir que um condenado por caluniar dois magistrados da cidade de Formiga, em Minas Gerais, responda ao processo em liberdade.

TJ ameniza pena em crime hediondo

Justiça autoriza João Paulo a trabalhar fora da prisão

O ex-deputado federal recebeu convite para trabalhar como consultor jurídico em um escritório de advocacia com salário de 1.500 reais

Se eu migrar para a Previdência Complementar me aposento pelo INSS?

Por Bruno Sá Freire Martins

Reincidência durante liberdade condicional não acarreta perda de dias remidos

Entendimento do tribunal é de que a sanção não está prevista em lei

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Apelação criminal. Lesão corporal grave.

Materialidade e autoria devidamente demonstrada pelo conjunto probatório.

Tráfico internacional de entorpecentes. Prisão em flagrante.

Habeas corpus. Paciente condenada à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão.

Penal. Furto qualificado pela fraude. Estelionato.

Diferença. Emendatio libelli. Uso de documento falso. Absorção.